RESOLUÇÃO 129/08 CTLU/SEMPLA

A Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU em sua 10ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de setembro de 2008,

RESOLVE:

Para fins de uso e ocupação do solo, para a Quadra Fiscal 170 do Setor Fiscal 047, deverão ser aplicados os índices e padrões urbanísticos estabelecidos para a zona mista de baixa densidade, conforme definido pelo Quadro 04 do Plano Regional Estratégico de Vila Mar