CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT/CMUV Nº 31 de 28 de Abril de 2023)

Tipo RESOLUÇÃO
Data de assinatura 28/04/2023
Data de publicação 04/05/2023
Ementa

Amplia e disciplina a obrigação prevista no inciso III do artigo 7º da Resolução nº 01/2016, exigida das Operadoras de Tecnologia de Transportes Credenciadas – OTTC para exploração de atividade econômica privada de transporte individual de passageiros.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 04/05/2023 , p. 140
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT/CMUV

Palavras-chave

COMITÊ MUNICIPAL DE USO DO VIÁRIO - CMUV

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

RELATÓRIO

OPERADORAS DE TECNOLOGIA TRANSPORTE CREDENCIADAS - OTTCS

AUDITORIA

INFORMAÇÕES E DADOS

BANCO DE DADOS