| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 28/04/2023 |
| Data de publicação | 04/05/2023 |
| Ementa |
Amplia e disciplina a obrigação prevista no inciso III do artigo 7º da Resolução nº 01/2016, exigida das Operadoras de Tecnologia de Transportes Credenciadas – OTTC para exploração de atividade econômica privada de transporte individual de passageiros. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/05/2023 , p. 140 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT/CMUV |
| Palavras-chave |
COMITÊ MUNICIPAL DE USO DO VIÁRIO - CMUV PRORROGAÇÃO DE PRAZO RELATÓRIO OPERADORAS DE TECNOLOGIA TRANSPORTE CREDENCIADAS - OTTCS AUDITORIA INFORMAÇÕES E DADOS BANCO DE DADOS |
