| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 27/04/2020 |
| Data de publicação | 28/04/2020 |
| Data de republicação | 30/04/2020 |
| Ementa |
Dispõe sobre as áreas construídas consideradas não computáveis, para fins de aplicação dos índices de ocupação e aproveitamento do solo, observados os limites estabelecidos na Lei nº 16.402/16 - LPUOS e da Lei nº 16.642/17. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/04/2020 , p. 37 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - SEL/CEUSO |
| Palavras-chave |
COMISSÃO DE EDIFICAÇÕES E USO DO SOLO - CEUSO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ÁREA CONSTRUÍDA |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
