RESOLUÇÃO CMTIC Nº 38, DE 24 DE JULHO DE 2026

Aprova a atualização da Orientação Técnica 013 - Diretrizes Básicas de Segurança da Informação.

O CONSELHO MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 57.653, de 07 de abril de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovada a atualização da Orientação Técnica 013 – Diretrizes Básicas de Segurança da Informação, nos termos do Anexo Único desta resolução, constante do documento SEI nº 163958408.

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.