| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 02/04/2024 |
| Data de publicação | 17/04/2024 |
| Ementa |
Autoriza a anuência para que o empreendimento Conjunto Residencial Olárias, situado na Rua Araguaia, nº 207, Canindé, vinculado ao Parque de Locação Social existente, seja desvinculado do programa de locação social para a devida titulação dos imóveis, em consonância com a Lei da Anistia. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/04/2024 , p. 11 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – SEHAB/CMH |
| Palavras-chave |
ANISTIA PROGRAMA DE LOCAÇÃO SOCIAL IMÓVEL CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - CMH |
