RESOLUÇÃO CMH Nº 178 de 22 de fevereiro de 2024

Criação de Grupo de Trabalho para Acompanhamento do Novo Edifício Paes de Almeida (WPA)

(Voto CMH nº 12/2024- 8ª Gestão).

O Conselho Municipal de Habitação – CMH, na forma dos incisos I, VII e XII do artigo 3º da Lei nº 13.425, de 02 de setembro de 2002, e na forma dos incisos I, V, VII, e XIII do artigo 2º da Resolução CMH nº 01/2003, de 20 de outubro de 2003;

Considerando os termos da solicitação de voto CMH Nº12/2024- 8ª Gestão, apresentada na 6ª Reunião Ordinária do CMH, realizada em 22/02/2024, e através da qual os Movimentos Populares, Sociedade Civil e representantes do Poder Público ligados à área habitacional tem interesse na formação do Grupo de Trabalho no âmbito do Conselho Municipal de Habitação no âmbito do Conselho Municipal de Habitação.

Considerando a área onde se encontrava o Edifício Wilton Paes de Almeida, cujo terreno localiza-se na esquina da Avenida Rio Branco com a Rua Antônio de Godói projetado pelo Arquiteto Roger Zmekhol em 1961, desabou devido a um incêndio em 1º de maio de 2018.

Considerando que Através de atos emergenciais na PMSP, grande parte das famílias desabrigadas foram amparadas por programas sociais que garantiram uma moradia provisória após o incidente.

Considerando a carência por Habitações de Interesse Social no centro da cidade de SP, a PMSP por meio da SEHAB construírá um novo empreendimento no local unindo habitações e áreas institucionais.

Considerando as ações já realizadas pela PMSP bem como a necessidade de informações sobre o andamento das fases de contratações e execuções do NOVO WPA HIS no local do Edifício Wilton Paes de Almeida,

Considerando que na 5ª Reunião Ordinária do CMH realizada em 27/11/23 foi aprovado por unanimidade do colegiado a inscrição de Conselheiros do CMH, ou indicações feitas por membros do Conselho de pessoas que possam vir a contribuir com seus conhecimentos específicos, na formação de um Grupo de Trabalho no âmbito do CMH com a finalidade de acompanhar os trabalhos da PMSP na execução do empreendimento do Novo Edifício Wilton Paes de Almeida-WPA.

Considerando as inscrições recebidas pela Secretaria Executiva do CMH foram através de e-mail bem como formulários devidamente preenchidos/assinados até a data de 27/11/23.

RESOLVE:

I- Criar Grupo de Trabalho denominado Acompanhamento do Novo Edifício Wilton Paes de Almeida (WPA ) ;

II- O Grupo de Trabalho ora instituído deve seguir a forma de atuação prevista na Resolução CMH nº44/2010 que trata do Regimento Interno dos Grupos de Trabalho.

Parágrafo Único: Eventuais alterações que possam surgir na Resolução CMH nº44/2010, deverão ser aplicadas a esta Resolução;

III- O Grupo de Trabalho é constituído dos seguintes Conselheiros do CMH e seus respectivos convidados/ indicados a saber:

a) Movimentos Populares:

Conselheiro: Luiz Fernando de Pontes

Conselheiro: Miguel Gomes Lima

Conselheiro: Osmar Silva Borges

Conselheiro: Paulina Maria da Silva

Conselheiro: Jomarina Abreu Pires da Fonseca

Conselheiro: Welita Alves Caetano Ribeiro 

b) Sociedade Civil:

Conselheiro: Geni da Fonseca Monteiro

Conselheiro: Nunes Lopes dos Reis

Conselheiro: Renato Abramowicz Santos

c) Poder Público:

Conselheiro: Giulia Pereira Patitucci

Conselheiro: Tatiana Robles Seferjan

Convidado/Indicado: William Eiji Itokazu

Convidado/Indicado: Angelo Salvador Filardo Jr

Parágrafo Único: Outros participantes poderão vir a ingressar neste Grupo de Trabalho conforme previsto no§ 2º do art. 4º e no § 4º do art. 7 da Resolução CMH nº44/2010.

IV- A Coordenação do Grupo de Trabalho e a Relatoria serão eleitas na 1ª Reunião do GT, conforme previsto na Resolução CMH nº44/2010.

V- Relatórios sobre o andamento dos trabalhos deverão ser pautados pela Coordenação do Grupo de Trabalho para apresentação nas Reuniões do Conselho Pleno.

VI- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

MILTON VIEIRA PINTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO