CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB/CMH Nº 42 de 17 de Junho de 2009)

Tipo RESOLUÇÃO
Data de assinatura 17/06/2009
Data de publicação 18/06/2009
Ementa

Aprova o Certificado de Declaração de Adequação do Imóvel às Condições de Habitabilidade.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte Diário Oficial da Cidade de 18/06/2009 , p. 25
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB/CMH

Palavras-chave

MORADIA POPULAR

CORTIÇO

IMÓVEL

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMH

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CERTIFICADO

CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - CMH

SUPERINTENDENCIA

HABITAÇÃO