| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 17/06/2009 |
| Data de publicação | 18/06/2009 |
| Ementa |
Aprova o Certificado de Declaração de Adequação do Imóvel às Condições de Habitabilidade. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/06/2009 , p. 25 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB/CMH |
| Palavras-chave |
MORADIA POPULAR CORTIÇO IMÓVEL FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMH LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CERTIFICADO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - CMH SUPERINTENDENCIA HABITAÇÃO |
