RESOLUÇÃO 41/09 - CMH/SEHAB
de 16 de junho de 2009
Aprova as prestações de contas dos recursos do Fundo Municipal de Habitação - FMH - relativas ao período de 01.07.2008 a 31.12.2008.
O Conselho Municipal de Habitação CMH, na forma do artigo 5º, item IX, artigo 6º, item VII e artigo V da Lei nº 11.632, de 22 de julho de 1994 e,
CONSIDERANDO que o relatório apresentado pela Supervisão Financeira e Orçamentária da SEHAB, cujo resumo do demonstrativo financeiro referente ao período de 01 de julho de 2008 a 31 de dezembro de 2008, em anexo, não apresentou fato que obstasse a aprovação das contas apresentadas pela COHAB-SP;
RESOLVE:
I Aprovar as prestações de contas correspondentes aos períodos de 01 de julho a 31 de dezembro do exercício de 2008.
II Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
III Ficam revogadas as disposições em contrário.
Elton Santa Fé Zacarias
Secretário Municipal de Habitação
RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
PERÍODO: 01.07.2008 a 31.12.2008
1 INTRODUÇÃO:
O objetivo da elaboração do presente relatório é atender o disposto no inciso IX do artigo 5º da Lei Municipal nº 11.632 de 22.07.1994, quanto à colocação da prestação de contas elaborada pela COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO COHAB à apreciação do Conselho Municipal de Habitação, após a devida análise e parecer técnico da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, conforme Resolução CMH nº 30 de 20.06.2007, concernente ao período de 01.07.08 a 31.12.2008.
2 ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS:
A análise da prestação de contas referente ao período mencionado acima, foi baseada nos relatórios e cópias de extratos das contas correntes juntadas em cada período, cujos Ofícios encaminhados pela COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO COHAB, são os seguintes:
Ofício nº DIFIN 5418/08 de 28.11.2008 Período de Julho/2008;
Ofício nº DIFIN 0054/09 de 08.01.2009 Período de Agosto/2008;
Ofício nº DIFIN 0193/09 de 19.01.2009 Período de Setembro/2008;
Ofício nº DIFIN 0348/09 de 29.01.2009 Período de Outubro/2008;
Ofício nº DIFIN 0825/09 de 03.03.2009 Período de Novembro/2008 e
Ofício nº DIFIN 1278/09 de 02.04.2009 Período de Dezembro/2008.
Em atendimento ao disposto no subitem I.7 da Resolução CMH nº 30 de 20.06.2007, cada prestação de contas foi devidamente juntada a processos autuados para este fim, tendo os mesmos os seguintes números:
2009-0.076.206-0 Período de Julho2008;
2009-0.076.219-1 Período de Agosto/2008;
2009-0.076.231-0 Período de Setembro/2008;
2009-0.076.240-0 Período de Outubro2008;
2009-0.076.247-7 Período de Novembro/2008 e
2009-0.076.251-5 Período de Dezembro/2008.
3 ORIGEM DOS RECURSOS DO FMH:
Os recursos do Fundo Municipal de Habitação sob a responsabilidade da operadora, Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo COHAB, são originários das Dotações previstas no inciso I e II do artigo 8º da Lei nº 11.632 de 22.07.1994, da Instrução Normativa SEHAB nº 01/98 e aprovados pela Lei do Orçamento através da Câmara Municipal de São Paulo sob nº 14.658 de 26 de dezembro de 2007, e do Programa.
3.1 DOS VALORES PREVISTOS NAS DOTAÇÕES E OS REPASSADOS:
Os valores aprovados pela Lei do Orçamento nº 14.658 de 26 de dezembro de 2007, pela Câmara Municipal de São Paulo para o exercício de 2008, foram de R$ 47.739.402,00 (quarenta e sete milhões setecentos e trinta e nove mil quatrocentos e dois reais), conforme demonstrativo abaixo:
91.10.16.482.0317.1.260.4.4.90.51.00.00 R$ 3.168.000,00
91.10.16.482.0317.1.260.4.4.90.51.00.01 R$ 1.181.818,00
91.10.16.482.0317.1.260.4.4.90.61.00.00 R$ 1.600.000,00
91.10.16.482.0348.1.261.4.4.90.51.00.00 R$ 10.711.328,00
91.10.16.482.0348.1.261.4.4.90.51.00.02 R$ 200.000,00
91.10.16.482.0348.1.261.4.4.90.61.00.00 R$ 2.000.000,00
91.10.16.482.0348.1.276.4.4.90.39.00.00 R$ 1.636.867,00
91.10.16.482.0348.1.276.4.4.90.48.00.00 R$ 7.173.531,00
91.10.16.482.0348.1.276.4.4.90.51.00.00 R$ 8.188.387,00
91.10.16.482.0348.1.276.4.4.90.51.00.02 R$ 3.357.471,00
91.10.16.482.0348.1.276.4.4.90.61.00.00 R$ 5.000.000,00
91.10.16.482.0348.1.276.4.4.90.61.00.02 R$ 3.522.000,00
Ocorreram neste período descongelamentos no valor de R$ 5.256.489,15 (cinco milhões duzentos e cinqüenta e seis mil quatrocentos e oitenta e nove reais e quinze centavos); congelamentos no valor de R$ 8.256.483,24 (oito milhões duzentos e cinqüenta e seis mil quatrocentos e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos); redução orçamentária de R$ 2.559.732,13 (dois milhões quinhentos e cinqüenta e nove mil setecentos e trinta e dois reais e treze centavos) e suplementação orçamentária no valor de R$ 21.901.772,27 (vinte e um milhões novecentos e um mil setecentos e setenta e dois reais e vinte e sete
centavos).
Dos valores aprovados acima, no segundo semestre de 2008 foram repassadas verbas, para as seguintes dotações: 91.10.16.482.0317.1.260.4.4.90.51.00.00 no valor de R$ 428.647,95 (quatrocentos e vinte e oito mil seiscentos e quarenta e sete reais e noventa e cinco centavos); 91.10.16.482.0317.1.260.4.4.90.61.00.00 no valor de R$ 4.050.000,00 (quatro milhões e cinqüenta mil reais); 91.10.16.482.0348.1.261.4.4.90.51.00.00 no valor de R$ 4.629.164,00 (quatro milhões seiscentos e vinte e nove mil cento e sessenta e quatro reais); 91.10.16.482.0348.1.276.4.4.90.39.00.00 no valor de R$ 533.530,05 (quinhentos e trinta e três mil quinhentos e trinta reais e cinco centavos); 91.10.16.482.0348.1.276.4.4.90.48.00.00 no valor de R$ 570.970,00 (quinhentos e setenta mil e novecentos e setenta reais); 91.10.16.482.0348.1.276.4.4.90.51.00.00 no valor de R$ 1.228.258,05 (um milhão duzentos e vinte e oito mil duzentos e cinqüenta e oito reais e cinco centavos); 91.10.16.482.0348.1.276.4.4.90.61.00.00 no valor de R$ 16.965.673,00 (dezesseis milhões novecentos e sessenta e cinco mil seiscentos e setenta e três reais).
Ocorreram ainda neste período, entradas no valor de R$ 140.282,15 (cento e quarenta mil duzentos e oitenta e dois reais e quinze centavos) referente à Portaria SF 32/2005.
3.2 TOTAL DOS RECURSOS REPASSADOS:
A soma dos recursos repassados pela Prefeitura Municipal de São Paulo, ao Fundo Municipal de Habitação, sob a responsabilidade de sua operadora, Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo COHAB no segundo semestre de 2008 no valor total de R$ 28.546.525,20 (vinte e oito milhões quinhentos e quarenta e seis mil quinhentos e vinte e cinco reais e vinte centavos), acrescido do saldo do semestre anterior de R$ 45.443.478,87 (quarenta e cinco milhões quatrocentos e quarenta e três mil quatrocentos e setenta e oito reais e oitenta e sete centavos), possibilitou a inversão total de R$ 73.990.004,07 (setenta e três milhões novecentos e noventa mil quatro reais e sete centavos), que após o pagamento de despesas e outros ingressos conforme relatório constante de cada prestação de contas, resta um saldo em 31.12.2008 de R$ 58.911.031,72 (cinqüenta e oito milhões novecentos e onze mil trinta e um reais e setenta e dois centavos). Ressaltamos que do saldo do fluxo de caixa acima, R$ 58.581.079,41 (cinqüenta e oito milhões quinhentos e oitenta e um mil setenta e nove reais e quarenta e
um centavos) estão aplicados no mercado financeiro.
3.3 ORIGEM DOS RECURSOS NÃO VINDOS DAS DOTAÇÕES:
Os valores glosados dos pagamentos às entidades responsáveis pelas obras em regimes de mutirões, totalizaram R$ 29.813,19 (vinte e nove mil oitocentos e treze reais e dezenove centavos); amortização no valor de R$ 23.651,45 (vinte e três mil seiscentos e cinqüenta e um reais e quarenta e cinco centavos); arrecadações diversas no valor de R$ 1.733.930,10 (um milhão setecentos e trinta e três mil novecentos e trinta reais e dez centavos) e outras entradas no valor de R$ 91.458,05 (noventa e um mil quatrocentos e cinqüenta e oito reais e cinco centavos).
Ocorreram neste período, Reembolso CDHU referente ao Investimento Empreendimento Parque Europa I, no valor de R$ 6.785.187.70 (seis milhões setecentos e oitenta e cinco mil cento e oitenta e sete reais e setenta centavos); Reembolso de Tributos efetuados pela COHAB-SP no valor de R$ 1.949.507,75 (um milhão novecentos e quarenta e nove mil quinhentos e sete reais e setenta e cinco centavos), referente ao Imposto de Renda Retido sobre Aplicações Financeiras das contas bancárias do FMH que foram utilizados pelo CNPJ da COHAB-SP junto a Receita Federal para quitação / compensação de Tributos da COHAB, bem como liberação do PSH no valor de R$ 270.595,00 (duzentos e setenta mil quinhentos e noventa e cinco reais).
No período houve uma entrada de receita oriunda de aplicação financeira, no valor de R$ 3.275.902,09 (tres milhões duzentos e setenta e cinco mil novecentos e dois reais e nove centavos), tendo sido retido Imposto de Renda no valor de R$ 536.017,21 (quinhentos e trinta e seis mil dezessete reais e vinte e um centavos). Foram retidos os valores de R$ 350.472,78 (trezentos e cinqüenta mil quatrocentos e setenta e dois reais e setenta e oito centavos) concernentes a impostos e contribuições, e efetuados os devidos recolhimentos às entidades, no valor total de R$ 580.072,72 (quinhentos e oitenta mil setenta e dois reais e setenta e dois centavos).
3.4 RETORNO DE INVESTIMENTOS:
Foram contabilizadas no período analisado, receitas de Retorno de Investimentos no valor total de R$ 4.081.818,23 (quatro milhões oitenta e um mil oitocentos e dezoito reais
e vinte e três centavos); pagamentos de subsídios no valor de R$ 566.747,20 (quinhentos e sessenta e seis mil setecentos e quarenta e sete reais e vinte centavos) e descontos no
valor de R$ 134.167,80 (cento e trinta e quatro mil, cento e sessenta e sete reais e oitenta centavos).
4 PAGAMENTO FEITO ÀS EMPREITEIRAS / ASSOCIAÇÕES E OUTROS:
Foram destinados para pagamento às associações, responsáveis pelas obras em regime de mutirões, o total de R$ 3.677.647,22 (três milhões seiscentos e setenta e sete mil seiscentos e quarenta e sete reais e vinte e dois centavos); para as obras a cargo das empreiteiras o total de R$ 1.518.917,36 (um milhão quinhentos e dezoito mil novecentos e dezessete reais e trinta e seis centavos) e para o programa Bolsa Aluguel o valor de R$ 1.297.450,00 (um milhão duzentos e noventa e sete mil quatrocentos e cinqüenta reais).
4.1 REMUNERAÇÃO À COHAB:
Como órgão operador do Fundo Municipal de Habitação à COHAB são devidas as remunerações especificadas na Resolução CMH nº 20 de 28.09.07, que no semestre analisado acarretou um total de despesas de R$ 6.013.135,11 (seis milhões treze mil cento e trinta e cinco reais e onze centavos)
Ocorreram no período diversas reposições de valores a COHAB-SP totalizando R$ 151.075,95 (cento e cinqüenta e um mil setenta e cinco reais e noventa e cinco centavos).
4.2 DESAPROPRIAÇÕES E AQUISIÇÕES/ALIENAÇÕES DE IMÓVEIS:
Ocorreram no período despesas com custas e depósitos judiciais em decorrência de desapropriações de imóveis no valor de R$ 86.555,46 (oitenta e seis mil quinhentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta e seis centavos); aquisições de imóveis no valor de R$ 16.965.673,00 (dezesseis milhões novecentos e sessenta e cinco mil seiscentos e setenta e três reais).
4.3 DESPESAS COM MANUTENÇÃO DE ALOJAMENTOS E OUTRAS:
As despesas com pagamento de conta de manutenção de alojamentos e outras
totalizaram o valor de R$ 2.103.790,76 (dois milhões cento e três mil setecentos e noventa reais e setenta e seis centavos) sendo: R$ 59.387,62 (cinqüenta e nove mil
trezentos e oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos) com despesas com fornecedores diversos, serviços de terceiros e outros; R$ 388.971,90 (trezentos e oitenta e oito mil novecentos e setenta e um reais e noventa centavos); com despesas de alojamentos provisórios; R$ 1.025.184,00 (um milhão vinte e cinco mil cento e oitenta e quatro reais) com serviços de vigilância e segurança; R$ 359.382,98 (trezentos e cinqüenta e nove mil trezentos e oitenta e dois reais e noventa e oito centavos), com despesas com água e luz do Programa de Locação Social; R$ 270.356,86 (duzentos e setenta mil trezentos e cinqüenta e seis reais e oitenta e seis centavos), com Seguro Habitacional e R$ 507,40 (quinhentos e sete reais e quarenta centavos) com Taxas Diversas da PMSP.
4.4 DESPESAS DE MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA:
Ocorreram no período, despesas decorrentes de movimentação bancária, no valor total de R$ 40.059,00 (quarenta mil e cinqüenta e nove reais), sendo: R$ 37.662,75 (trinta e sete mil seiscentos e sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos) com cobrança bancária e R$ 2.396,25 (dois mil trezentos e noventa e seis reais e vinte e cinco centavos) de despesas bancárias.
4.5 MOVIMENTAÇÃO ENTRE CONTAS:
Ocorreram diversas movimentações entre contas do FMH no valor total de R$ 33.678.053,33 (trinta e três milhões seiscentos e setenta e oito mil cinqüenta e três reais e trinta e três centavos), sendo ainda que nos meses de outubro e novembro ocorreram diversos recebimentos para COHAB-SP no valor de R$ 449.690,62, bem como diversos pagamentos para COHAB-SP no valor de R$ 449.690,52 no Caixa do FMH, devido à quebra da máquina da COHAB-SP.
5 RESULTADO FINANCEIRO:
As operações do Fundo Municipal de Habitação concernente ao período analisado resultaram em superávit de R$ 13.467.552,85 (treze milhões quatrocentos e sessenta e sete mil quinhentos e cinqüenta e dois reais e oitenta e cinco centavos) que correspondente a diferença existente entre as entradas de R$ 81.266.605,49 (oitenta e um milhões duzentos e sessenta e seis mil seiscentos e cinco reais e quarenta e nove centavos), e as saídas de R$ 67.799.052,64 (sessenta e sete milhões setecentos e noventa e nove mil cinqüenta e dois reais e sessenta e quatro centavos).
6 OUTRAS CONSIDERAÇÕES:
Acolhendo manifestação da Procuradoria Geral do Município, no mês de setembro foi suplementada a dotação 91.10.16.482.0348.1.276.4.4.90.93.00.00 para pagamento de Restituição de valores referente a Operações Interligadas, a Construtora Passarelli Ltda, no valor de R$ 598.099,27 (quinhentos e noventa e oito mil noventa e nove reais e vinte e sete centavos), com voto favorável da Comissão Executiva do CMH na 6ª Reunião Ordinária ocorrida em 20/06/2007, sendo que para utilização de recursos foi anulada a dotação 14.10.15.451.0.183.4.4.90.61.00.00 da SEHAB, conforme Decreto nº 50.519 de 11 de setembro de 2008, portanto ocorrendo somente a utilização da dotação do FMH.
7 DEMONSTRATIVOS:
- Quadro Demonstrativo Financeiro Conta de Investimento;
- Quadro Demonstrativo Financeiro Conta de Comercialização;
- Quadro Demonstrativo Financeiro Bolsa Aluguel;
- Quadro Demonstrativo Financeiro Programa de Locação Social;
- Quadro Demonstrativo Financeiro Operações Urbanas Faria Lima;
- Quadro Demonstrativo Financeiro - Programa de Habitação Popular;
- Quadro Demonstrativo Financeiro Subsídio Habitacional;
- Quadro Demonstrativo Financeiro Liberações FMH.
8 CONCLUSÃO:
Após análise baseada nos relatórios de prestação de contas nos enviados mensalmente, bem como nos documentos por nós solicitados, submetemos ao elevado exame e deliberação do Conselho Municipal de Habitação o presente relatório, cujos tópicos relevantes nele mencionamos.
