RESOLUÇÃO 40/09 - CMH/SEHAB
de 16 de junho de 2009
Aprova as prestações de contas dos recursos do Fundo Municipal de Habitação - FMH - relativas ao período de 01.01.2008 a 30.06.2008.
O Conselho Municipal de Habitação CMH, na forma do artigo 5º, item IX, artigo 6º, item VII e artigo V da Lei nº 11.632, de 22 de julho de 1994 e,
CONSIDERANDO que o relatório apresentado pela Supervisão Financeira e Orçamentária da SEHAB, cujo resumo do demonstrativo financeiro referente ao período de 01 de janeiro de 2008 a 30 de junho de 2008, em anexo, não apresentou fato que obstasse a aprovação das contas apresentadas pela COHAB-SP;
RESOLVE:
I Aprovar as prestações de contas correspondentes aos períodos de 01 de janeiro a 30 de junho do exercício de 2008.
II Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Elton Santa Fé Zacarias
Secretário Municipal de Habitação
Presidente do Conselho Municipal de Habitação
RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
PERÍODO: 01.01.2008 a 30.06.2008
1 INTRODUÇÃO:
O objetivo da elaboração do presente relatório é atender o disposto no inciso IX do artigo 5º da Lei Municipal nº 11.632 de 22.07.1994, quanto à colocação da prestação de contas elaborada pela COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO COHAB à apreciação do Conselho Municipal de Habitação, após a devida análise e parecer técnico da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, conforme Resolução CMH nº 30 de 20.06.2007, concernente ao período de 01.01.08 a 30.06.2008.
2 ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS:
A análise da prestação de contas referente ao período mencionado acima, foi baseada nos relatórios e cópias de extratos das contas correntes juntadas em cada período, cujos Ofícios encaminhados pela COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO COHAB, são os seguintes:
Ofício nº DIFIN 2336/08 de 05.06.2008 Período de Janeiro/2008;
Ofício nº DIFIN 2960/08 de 17.07.2008 Período de Fevereiro/2008;
Ofício nº DIFIN 3451/08 de 04.08.2008 Período de Março/2008;
Ofício nº DIFIN 4208/08 de 12.09.2008 Período de Abril/2008;
Ofício nº DIFIN 4075/08 de 07.10.2008 Período de Maio/2008 e
Ofício nº DIFIN 5022/08 de 05.11.2008 Período de Junho/2008.
Em atendimento ao disposto no subitem I.7 da Resolução CMH nº 30 de 20.06.2007, cada prestação de contas foi devidamente juntada a processos autuados para este fim, tendo os mesmos os seguintes números:
2008-0.353.917-3 Período de Janeiro/2008;
2008-0.353.923-8 Período de Fevereiro/2008;
2008-0.353.925-4 Período de Março/2008;
2008-0.353.929-7 Período de Abril/2008;
2008-0.353.931-9 Período de Maio/2008 e
2008-0.353.932-7 Período de Junho/2008.
3 ORIGEM DOS RECURSOS DO FMH:
Os recursos do Fundo Municipal de Habitação sob a responsabilidade da operadora, Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo COHAB, são originários das Dotações previstas no inciso I e II do artigo 8º da Lei nº 11.632 de 22.07.1994, da Instrução Normativa SEHAB nº 01/98 e aprovados pela Lei do Orçamento através da Câmara Municipal de São Paulo sob nº 14.658 de 26 de dezembro de 2007, e do Programa de Subsídios Habitacionais.
3.1 DOS VALORES PREVISTOS NAS DOTAÇÕES E OS REPASSADOS:
Os valores aprovados pela Lei do Orçamento nº 14.658 de 26 de dezembro de 2007, pela Câmara Municipal de São Paulo para o exercício de 2008, foram de R$ 47.739.402,00 (quarenta e sete milhões setecentos e trinta e nove mil quatrocentos e dois reais), conforme demonstrativo abaixo:
91.10.16.482.0317.1.260.4.4.90.51.00.00 R$ 3.168.000,00
91.10.16.482.0317.1.260.4.4.90.51.00.01 R$ 1.181.818,00
91.10.16.482.0317.1.260.4.4.90.61.00.00 R$ 1.600.000,00
91.10.16.482.0348.1.261.4.4.90.51.00.00 R$ 10.711.328,00
91.10.16.482.0348.1.261.4.4.90.51.00.02 R$ 200.000,00
91.10.16.482.0348.1.261.4.4.90.61.00.00 R$ 2.000.000,00
91.10.16.482.0348.1.276.4.4.90.39.00.00 R$ 1.636.867,00
91.10.16.482.0348.1.276.4.4.90.48.00.00 R$ 7.173.531,00
91.10.16.482.0348.1.276.4.4.90.51.00.00 R$ 8.188.387,00
91.10.16.482.0348.1.276.4.4.90.51.00.02 R$ 3.357.471,00
91.10.16.482.0348.1.276.4.4.90.61.00.00 R$ 5.000.000,00
91.10.16.482.0348.1.276.4.4.90.61.00.02 R$ 3.522.000,00
Ocorreram neste período descongelamentos no valor de R$ 1.336.906,00 (um milhão trezentos e trinta e seis mil novecentos e seis reais) e congelamentos no valor de R$ 10.046.639,73 (dez milhões quarenta e seis mil seiscentos e trinta e nove reais e setenta e três centavos).
Dos valores aprovados acima, no primeiro semestre de 2008 foram repassadas verbas, para as seguintes dotações: 91.10.16.482.0317.1.260.4.4.90.51.00.00 no valor de R$ 1.056.000,00 (hum milhão cinqüenta e seis mil reais); 91.10.16.482.0317.1.260.4.4.90.51.00.01 no valor de R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil
reais); 91.10.16.482.0317.1.260.4.4.90.61.00.00 no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos
mil reais); 91.10.16.482.0348.1.261.4.4.90.51.00.00 no valor de R$ 5.462.724,00 (cinco
milhões quatrocentos e sessenta e dois mil setecentos e vinte e quatro reais); 91.10.16.482.0348.1.261.4.4.90.61.00.00 no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais); 91.10.16.482.0348.1.276.4.4.90.39.00.00 no valor de R$ 1.391.336,95 (um milhão trezentos e noventa e um mil trezentos e trinta e seis reais e noventa e cinco centavos); 91.10.16.482.0348.1.276.4.4.90.48.00.00 no valor de R$ 4.539.182,10 (quatro milhões quinhentos e trinta e nove mil cento e oitenta e dois reais e dez centavos); 91.10.16.482.0348.1.276.4.4.90.51.00.00 no valor de R$ 6.960.128,95 (seis milhões novecentos e sessenta mil cento e vinte e oito reais e noventa e cinco centavos) e 91.10.16.482.0348.1.276.4.4.90.61.00.00 no valor de R$ 4.250.000,00 (quatro milhões duzentos e cinqüenta mil reais).
Ocorreram ainda neste período, entradas no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) referente à Portaria SF 32/2005.
3.2 TOTAL DOS RECURSOS REPASSADOS:
A soma dos recursos repassados pela Prefeitura Municipal de São Paulo, ao Fundo Municipal de Habitação, sob a responsabilidade de sua operadora, Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo COHAB no primeiro semestre de 2008 no valor total de R$ 26.417.372,00 (vinte e sete milhões quatrocentos e dezessete mil trezentos e setenta e dois centavos) acrescidos do saldo do semestre anterior de R$ 32.843.991,67 (trinta e dois milhões oitocentos e quarenta e três mil novecentos e noventa e um reais e sessenta e sete centavos), possibilitou a inversão total deR$ 59.261.363,67 (cinqüenta e nove milhões duzentos e sessenta e um mil trezentos e sessenta e três reais e sessenta e sete centavos), que após o pagamento de despesas e outros ingressos conforme relatório constante de cada prestação de contas, resta um saldo em 30.06.2008 de R$ 45.443.478,87 (quarenta e cinco milhões quatrocentos e quarenta e três mil quatrocentos e setenta e oito reais e oitenta e sete centavos). Ressaltamos que do saldo do fluxo de caixa acima, R$ 44.850.080,50 (quarenta e quatro milhões, oitocentos e cinqüenta mil oitenta reais e cinqüenta centavos) estão aplicados no mercado financeiro.
3.3 ORIGEM DOS RECURSOS NÃO VINDOS DAS DOTAÇÕES:
Os valores glosados dos pagamentos às entidades responsáveis pelas obras em regimes de mutirões, totalizaram R$ 8.638,71(oito mil seiscentos e trinta e oito reais e setenta e um centavos); amortização no valor de R$ 24.725,56 (vinte e quatro mil setecentos e vinte e cinco reais e cinqüenta e seis centavos); arrecadações diversas no valor de R$ 1.629.317,05 (um milhão seiscentos e vinte e nove mil trezentos e dezessete reais e cinco centavos) e outras entradas no valor de R$ 55.538,82 (cinqüenta e cinco mil quinhentos e trinta e oito reais e oitenta e dois centavos).
No período houve uma entrada de receita oriunda de aplicação financeira, no valor de R$ 1.881.016,40 (um milhão oitocentos e oitenta mil dezesseis reais e quarenta centavos), tendo sido retido Imposto de Renda no valor de R$ 307.119,85 (trezentos e sete mil cento e dezenove reais e oitenta e cinco centavos). Foram retidos os valores de R$ 467.672,04 (quatrocentos e sessenta e sete mil seiscentos e setenta e dois reais e quatro centavos) concernentes a impostos e contribuições, e efetuados os devidos recolhimentos às entidades, no valor total de R$ 491.444,83 (quatrocentos e noventa mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e três centavos).
3.4 RETORNO DE INVESTIMENTOS:
Foram contabilizadas no período analisado, receitas de Retorno de Investimentos no total de R$ 1.441.068,44 (um milhão quatrocentos e quarenta e um mil sessenta e oito reais e quarenta e quatro centavos); pagamentos de subsídios no valor de R$ 58.423,35 (cinqüenta e oito mil quatrocentos e vinte e três reais e trinta e cinco centavos) e descontos no valor de R$ 291.768,95 (duzentos e noventa e um mil setecentos e sessenta e oito reais e noventa e cinco centavos).
4 PAGAMENTO FEITO ÀS EMPREITEIRAS / ASSOCIAÇÕES E OUTROS:
Foram destinados para pagamento às associações, responsáveis pelas obras em regime de mutirões, o total de R$ 2.840.796,91 (dois milhões oitocentos e quarenta mil setecentos e noventa e seis reais e noventa e um centavos); para as obras a cargo das
empreiteiras o total de R$ 3.165.534,99 (três milhões cento e sessenta e cinco mil quinhentos e trinta e quatro reais e noventa e nove centavos) e para o programa Bolsa
Aluguel o valor de R$ 1.149.855,00 (um milhão cento e quarenta e nove mil oitocentos e cinqüenta e cinco reais), tendo tido devoluções de bolsa aluguel no valor de R$ 9.976,27 (nove mil novecentos e setenta e seis reais e vinte e sete centavos).
4.1 REMUNERAÇÃO À COHAB:
Como órgão operador do Fundo Municipal de Habitação à COHAB são devidas as remunerações especificadas na Resolução CMH nº 20 de 28.09.07, que no semestre analisado acarretou um total de despesas de R$ 3.491.101,67 (três milhões quatrocentos e noventa mil cento e um reais e sessenta e sete centavos)
Ocorreram no período diversas reposições de valores a COHAB-SP totalizando R$ 39.693,41 (trinta e nove mil seiscentos e noventa e três reais e quarenta e um centavos).
4.2 DESAPROPRIAÇÕES E AQUISIÇÕES/ALIENAÇÕES DE IMÓVEIS:
Ocorreram no período despesas de cartórios, custas e depósitos judiciais em decorrência de desapropriações de imóveis no valor de R$ 275.300,12 (duzentos e setenta e cinco mil trezentos reais e doze centavos); aquisições e imóveis no valor de R$ 5.453.633,34 (cinco milhões quatrocentos e cinqüenta e três mil seiscentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos).
4.3 DESPESAS COM MANUTENÇÃO DE ALOJAMENTOS E OUTRAS:
As despesas com pagamento de conta de manutenção de alojamentos e outras totalizaram o valor de R$ 1.725.005,58 (um milhão setecentos e sessenta e nove mil setenta e seis reais e quarenta e seis centavos) sendo: R$ 85.450,78 (oitenta e cinco mil quatrocentos e cinqüenta reais e setenta e oito centavos) com despesas com fornecedores diversos, serviços de terceiros e outros; R$ 433.536,70 (quatrocentos e trinta e três mil quinhentos e trinta e seis reais e setenta centavos) com despesas com alojamentos provisórios; R$ 1.026.220,80 (um milhão vinte e seis mil duzentos e vinte reais e oitenta centavos) com serviços de vigilância e segurança e R$ 179.797,30 (cento
e setenta e nove mil setecentos e noventa e sete reais e trinta centavos), com despesas com água e luz do Programa de Locação Social.
4.4 DESPESAS DE MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA:
Ocorreram no período, despesas decorrentes de movimentação bancária, no valor total de R$ 46.160,09 (quarenta e seis mil cento e sessenta reais e nove centavos), sendo: R$ 41.035,86 (quarenta e um mil trinta e cinco reais e oitenta e seis centavos) com cobrança bancária; R$ 3.187,38 (três mil cento e oitenta e sete reais e trinta e oito centavos) de C.P.M.F. e R$ 1.936,85 (um mil novecentos e trinta e seis reais e oitenta e cinco centavos) de despesas bancárias.
4.5 MOVIMENTAÇÃO ENTRE CONTAS:
Ocorreram diversas movimentações entre contas do FMH no valor total de R$ 28.380.540,98 (vinte e oito milhões trezentos e oitenta mil quinhentos e quarenta reais e noventa e oito centavos).
5 RESULTADO FINANCEIRO:
As operações do Fundo Municipal de Habitação concernente ao período analisado resultaram em superávit de R$ 12.599.487,20 (doze milhões quinhentos e noventa e nove mil quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte centavos), correspondente à diferença existente entre as entradas de R$ 60.315.866,27 (sessenta milhões trezentos e quinze mil oitocentos e sessenta e seis reais e vinte e sete centavos) e as saídas de R$ 47.716.379,07 (quarenta e sete milhões setecentos e dezesseis mil trezentos e setenta e nove reais e sete centavos).
6 DEMONSTRATIVOS:
- Quadro Demonstrativo Financeiro Conta de Investimento;
- Quadro Demonstrativo Financeiro Conta de Comercialização;
- Quadro Demonstrativo Financeiro Bolsa Aluguel;
- Quadro Demonstrativo Financeiro Programa de Locação Social;
- Quadro Demonstrativo Financeiro Operações Urbanas Faria Lima;
- Quadro Demonstrativo Financeiro - Programa de Habitação Popular;
- Quadro Demonstrativo Financeiro Subsídio Habitacional;
- Quadro Demonstrativo Financeiro Liberações FMH.
7 CONCLUSÃO:
Após análise baseada nos relatórios de prestação de contas nos enviados mensalmente, bem como nos documentos por nós solicitados, submetemos ao elevado exame e deliberação do Conselho Municipal de Habitação o presente relatório, cujos tópicos relevantes nele mencionamos.
