| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 18/08/2007 |
| Data de publicação | 21/08/2007 |
| Ementa |
Disciplina a implantação do pavimento térreo em terrenos com acentuado aclive/declive |
| Situação |
REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/08/2007 , p. 27 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB/CEUSO |
| Palavras-chave |
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE EDIFÍCIO - SEGURANÇA IMÓVEL OBRAS EDIFICÍO - ALTURA SOLO COMISSÃO DE EDIFICAÇÕES E USO DO SOLO - CEUSO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA NORMA TÉCNICA SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Alterações |
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