CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – SEHAB/CMH Nº 17 de 22 de Fevereiro de 2006)

Tipo RESOLUÇÃO
Data de assinatura 22/02/2006
Data de publicação 24/05/2006
Ementa

Propõe a definição de diretrizes para seleção de demanda nos casos de soluções de atendimento habitacional viabilizadas, exclusivamente por SEHAB/COHAB ou em parceria com outras entidades públicas ou privadas, com utilização de recursos do Fundo Municipal de Habitação - FMH, cuja comercialização seja efetivada antes da aprovação de regulamentação específica sobre o assunto.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 24/05/2006 , p. 17
Revogações
  1. Decreto nº 61.282/2022 - Revoga a Resolução.
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – SEHAB/CMH

Palavras-chave

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB

ENTIDADE

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMH

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB

HABITAÇÃO