RESOLUÇÃO 16/13 - SEHAB

CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA

RESOLUÇÃO nº 16, de 27 de novembro de 2013

Aprova modificações do Plano de Investimentos do exercício de 2013 do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura.

O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, nos termos do Art. 11º da Lei Municipal nº 14.934/2009 e na forma estabelecida em seu Regimento Interno,

RESOLVE:

I - Aprovar as modificações propostas no Plano de Investimentos para o exercício de 2013 do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura na forma do Anexo Único desta Resolução.

II – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, mantendo-se as demais disposições integrantes da Resolução nº 15 de 15 de agosto de 2013.

são Paulo, 27 de novembro de 2013

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 16 / CGFMSAI - PLANO DE INVESTIMENTO 2013

URBANIZAÇÃO DE FAVELAS – SEHAB - OBRAS E INSTALAÇÕES (86.10.16.451.1131.1.277.44.90.51.00.03)

Processo Adm./Lote Contrato nº Assentamento/Empreendimento Total Investimento Aprovado Resolução 15/2013 R$ Total Investimento Modificado Resolução 16/2013 R$

2010-0.046.885-9 / Lote 4 13/2010 Heliópolis G - Pilões 15.157.751,00 18.466.674,00

2010-0.046.890-5 / Lote 5 17/2010 Heliópolis H - Sabesp 2 11.610.000,00 15.390.000,00

2010-0.046.896-4 / Lote 6 25/2010 Heliópolis K - Gaivotas - Sabesp 1 - Estrada das Lágrimas 10.241.500,00 10.241.500,00

2010-0.046.934-0 / Lote 12 16/2010 Sapé A 11.780.000,00 13.480.000,01

2010-0.046.942-1 / Lote 13 23/2010 Sapé B 4.251.220,00 4.251.220,00

2010-0.046.875-1 / Lote 2 12/2010 São Francisco 15.682.411,70 18.698.472,71

2010-0.046.881-6 / Lote 3 24/2010 Cinco de Julho - Nove de Julho - Dois de Maio (2ª etapa) - Vitotoma Mastrorozza 14.200.000,00 17.023.158,11

2010-0.046.947-2 / Lote 14 14/2010 Córrego da Mina - Bamburral - Carina Ari - Lidiane - Gabi 7.736.000,00 6.735.999,99

2010-0.046.954-5 / Lote 15 21/2010 Ponte dos Remédios - Diogo Pires - Barão de Antonina 10.810.000,00 12.807.170,00

2007-0.318.752-6 / Lote 11 09/2008 Imigrantes - Cidade Azul - Jd. Celeste 2.185.049,52 1.835.049,52

2007-0.318.760-7 / Lote 13 07/2008 Jd. Guarani - Tiro ao Pombo 341.699,65 281.699,65

2010-0.046.903-0 / Lote 7 18/2010 Jd. Clímax 275.459,62 275.459,62

2011-0.362.995-2 / Lote 10 33/2012 Viela da Paz - Domenico Martinelli 6.500.000,00 8.393.923,00

2010-0.046.927-8 / Lote 11 15/2010 Paraisópolis (3ª etapa) 22.440.000,00 27.527.431,89

2010-0.205.327-3 04/2011 Jd. Arpoador - Jd. Lago - São Domingos - Jd Uirapuru (3R) - 300.000,00

2010-0.185.143-5 07/2011 Campo Grande - Jd. Imperador - José paulino - Pq. Otero (3R) - 999.999,99

2010-0.185.151-6 06/2011 City Jaraguá - Setores 1 e 4 (3R) - 800.000,00

2010-0.185.195-8 05/2011 Chácara Bela Vista - Goiti - Chaparral - Nova Tietê (3R) - 2.703.333,00

Totais - - 133.211.091,49 160.211.091,49

URBANIZAÇÃO DE FAVELAS – SEHAB - SERVIÇOS DE TERCEIROS (Serviços Técnicos) (**) (86.10.16.451.1131.1.277.44.90.39.00.03)

Processo Adm. Contrato nº Escopo Total Investimento Aprovado Resolução 15/2013 R$ Total Investimento Modificado Resolução 16/2013 R$

2011-0.141.687-0 11/2012 Trabalho Social (**) 4.700.000,00 6.281.931,62

2008-0.279.853-1 02/2010 Gerenciamento Programa, Projeto e Fiscalização Obra - Lote 1 (**) 4.000.000,00 4.011.811,47

2010-0.038.063-3 01/2010 Gerenciamento Programa, Projeto e Fiscalização Obra - Lote 2 (**) 3.000.000,00 3.898.128,00

2011-0.141.677-3 012/2012 Trabalho Social – PAC (**) - 408.128,91

Totais - - 11.700.000,00 14.600.000,00

URBANIZAÇÃO DE FAVELAS – SEHAB - AQUISIÇÃO DE ÁREAS (Desapropriação) (86.10.16.451.1131.1.277.44.90.61.00.03)

Processo Adm. Denominação da Área / Localização Total Investimento Aprovado Resolução 15/2013 R$ Total Investimento Modificado Resolução 16/2013 R$

2011-0.166.444-0 Sabesp 2 (Heliópolis) 10.806.523,14 10.763.724,84

2013-0.007.811-8 Luiz Migliano (Viela da Paz) 67.090,16 67.090,16

2010-0.149.455-1 Luiz Carlos Crestana (Água Podre) 1.690.244,70 1.683.550,63

2010-0.149.530-2 Fauzer Rogégio Constancio (Água Podre) 301.300,72 300.107,46

2010-0.149.557-4 Benedito Issá Farah e outros (Água Podre) 382.907,93 381.391,46

2010-0.149.537-0 Wilson Donato Pietro Colla (Água Podre) 605.447,48 603.049,66

2010-0.149.577-9 Engiver Construtora Pavimentadora (Água Podre) 128.582,35 144.224,47

2013-0.007.852-5 Luiz Migliano (Viela da Paz) 3.631.347,85 3.631.347,85

2011-0.141.684-6 Bamburral 1.300.000,00 -

2011-0.141.678-1 Bamburral 273.000,00 -

2010-0.188.304-3 João Caiaffa (Viela da Paz) 1.170.000,00 771.000,00

2008-0.327.622-9 Barão de Antonina (Nova Jaguaré) 1.300.000,00 325.000,00

2012-0.244.097-1 Domenico Martinelli (Sapé) 570.000,00 142.500,00

2012-0.244.153-6 Domenico Martinelli (Sapé) 375.000,00 249.071,85

2012-0.034.376-6 Jardim Colombo / Paraisópolis 1.316.663,00 329.165,75

2013-0.229.045-9 Morro Verde x Francisco Fernandes - 264.284,49

2013-0.229.134-0 Morro Verde x Vila Sônia - 134.734,98

2013-0.234.781-7 Francisco Fernandes 100 - 288.357,41

2013-0.234.865-1 Francisco Fernandes Lot 11 Q 6 - 83.449,50

2012-0.063.354-3 Viela da Paz - 2.260.836,26

2012-0.063.355-1 Vila da Paz - Diogo Pereira - 1.495.220,56

Totais - 23.918.107,33 23.918.107,33

PROGRAMA MANANCIAIS - SEHAB - OBRAS E INSTALAÇÕES (86.10.16.482.1220.1.254.44.90.51.00.03)

Processo Adm. / Lote / Fase Contrato nº Assentamento / Empreendimento Total Investimento Aprovado Resolução 15/2013 R$ Total Investimento Modificado Resolução 16/2013 R$

2008-0.066.167-9 / Lote 01 / Fase 2 22/2008 Cidade Júlia - Nova Pantanal 10.902.563,23 12.960.452,54

2008-0.066.174-1 / Lote 4 / Fase 2 25/2008 Vinte - Dezenove - Vila Rubi - Pq. São José I e II - Jd. Manacás - Pq. São José VII, Três Cânticos - Jd. Pouso Alegre - Alto da Alegria - Nova Grajaú II - Cocaia I - Jd. Toca - Alcindo Ferreira / Jd. Cruzeiro - Jd. Satélite I e II / Maria A A II - Ipojuca Lins de Araújo - Pq. São José VI - Jd. Itatiaia - Jd. dos Lagos - Ribeirão das Pedras - Jardim Real - Parque América - CEU Cidade Dutra 7.061.299,88 9.502.562,03

2008-0.066.180-6 / Lote 6 / Fase 2 27/2008 Jd. Icaraí II e III - Jd. Icaraí I - Santa Fé - Parque Maria Fernanda I e II - Jd. Icaraí IV - Jardim São Bernardo II - Vila Santa Francisca Cabrini IV - Jd. Iporã / Casa Grande - Condomínio Vargem Grande 1.719.526,28 1.689.523,14

2010-0.046.864-6 / Fase 2 22/2010 Pabreu Prainha 13.711.898,36 13.711.898,36

2011-0.358.976-4 / Lote 1 / Fase 3 32/2012 Boulevard da Paz 9.115.572,58 9.937.682,27

2011-0.358.974-8 / Lote 2 / Fase 3 31/2012 Jardim Arnaldo - Parque São Francisco A - Santa Margarida V A - Jardim Angela II - Vila Santa Zélia A - João Manuel Vaz - Jardim Guanguará - Jd. Fujihara I, III e Jd. Nakamura II - Parque Novo Santo Amaro I e II A - Parque Novo Santo Amaro III A - Jardim Solange A - Costa do Valado - São Lourenço - Renato Locchi - Jararaú II A - Xambores I e II - Parque Novo Santo Amaro IV 10.573.511,00 12.483.510,00

2011-0.358.978-0 / Lote 3 / Fase 3 28/2012 Chácara Flórida/Bandeirante - Jardim Capela / Santa Bárbara A - Enlevo - Jardim Calú - Angelo Tarsini A - Cavalo Branco/Batista Bassano A - Arizona A - Chácara Sonho Azul A - Buraco do Sapo - Jardim Tancredo - Jardim Horizonte Azul / Sapato Branco - Jardim Colorado - Conj. Hab. Cavalo Branco 25.323.608,63 28.396.183,63

2011-0.358.981-0 / Lote 4 / Fase 3 25/2012 Jardim dos Lagos Ipanema - CEU Cidade Dutra - Alcindo Ferreira I / Jardim Cruzeiro - Jardim Satélite I e II / Maria A A II - Ipojuca Lins de Araújo - Jardim Manacás - Pq. São José VII, Três Cânticos e Entorno - Jardim Pouso Alegre - Parque São José VI - Parque Maria Fernanda I e II - Jardim Roschel - Anthero Gomes do Nascimento - Imperio I - Jardim São Judas Tadeu - Jardim São Vicente - Alto da Alegria 12.744.939,57 14.981.143,57

2011-0.358.986-1 / Lote 5 / Fase 3 26/2012 Jardim Eldorado / Mata Virgem - Parque São José I e II - Ângelo Remazotti - Missionaria V - Papa Gregório Magno - Balneario / Mar Paulista - Ingai - Bandeirantes - Dois - Jardim Apurá - Paulistas - REP Lotes 10/11/12 QD1 Bairro Apura - Paulino Alves Escudeiro - Jardim Orion - Orion/Jardim Imperio Invasão - 3M/Clube de Pesca Sta.Barbara 12.244.939,57 14.854.937,57

2011-0.358.990-0 / Lote 6 / fase 3 30/2012 Nova Grajaú II - Cocaia I - Erundina - Sem nome - Próx. loteamento Gaivotas 11.886.458,35 13.166.456,35

2011-0.358.993-4 / Lote 7 / Fase 3 27/2012 Cantinho do Céu - Vale Verde ou Monte Verde - Carioba/Sitio Cascavel Invasão - Fechado Eliane - Jardim Rodrigo - Conjunto Habitacional Chácara do Conde - Jardim Nova Varginha/Estrada do Barro Branco - Jardim Almeida Prado 16.744.939,57 20.179.938,57

2011-0.358.998-5 / Lote 8 / Fase 3 29/2012 UNIFAG - Cond. Vargem Grande e Novo Silveira/Chac. Boa Esperac - Conj. Hab. Vargem Grande 13.011.302,62 14.876.271,61

Totais - - 145.040.559,64 166.740.559,64

PROGRAMA MANANCIAIS - SEHAB - (SERVIÇOS DE TERCEIROS (Serviços Técnicos) (**) (86.10.16.482.1220.1.254.44.90.39.00.03)

Processo Adm. Contrato nº Escopo Total Investimento Aprovado Resolução 15/2013 R$ Total Investimento Modificado Resolução 16/2013 R$

2008-0.251.287-5 03/2010 Fiscalização Obras 7.450.000,00 8.150.000,00

2008-0.154.800-0 04/2009 Gerenciamento Programa 7.500.000,00 8.200.000,00

2011-0.141.677-3 12/2012 Trabalho Social – PAC (**) 1.400.000,00 1.900.000,00

Totais - - 16.350.000,00 18.250.000,00

PROGRAMA MANANCIAIS – SEHAB (AQUISIÇÃO DE ÁREAS (Desapropriação) (86.10.16.482.1220.1.254.44.90.61.00.03)

PROCESSO ADM. Denominação da Área / Localização Total Investimento Aprovado Resolução 15/2013 R$ Total Investimento Modificado Resolução 16/2013 R$

2013-0.074.561-0 Cisma do Destino 5.000.000,00 1.500.000,00

Totais - 5.000.000,00(**) 1.500.000,00

DRENAGEM E SANEAMENTO - SMSP - OBRAS E INSTALAÇÕES (86.10.17.451.1230.1.231.44.90.51.00.03)

Processo Adm. Contrato nº Empreendimento - Execução de Galerias Total Investimento Aprovado Resolução 15/2013 R$ Total Investimento Modificado Resolução 16/2013 R$

2009-0.299.005-1 09/2012/SMSP R. Maporé (M''Boi Mirim) 270.293,86 270.293,86

2011-0.228.181-2 22/2012/SMSP R. Alberto Oliveira Lima (Butantã) 713.659,78 713.659,78

2011-0.311.861-3 07/2012/SMSP R. Alvarenga - R. Romão Gomes - R. Camargo - Praça Jorge de Lima (Butantã) 1.849.094,96 1.849.094,96

2008-0.114.995-5 Contratado R. Januário Zingaro (Campo Limpo) 328.536,33 530.935,58

2008-0.279.730-6 A Licitar R. Conchilha (Jaçanã Tremembé) 567.781,61 365.382,36

Totais - - 3.729.366,54 3.729.366,54

URB. FAVELAS - SEHAB - Atendimento Habitacional - Paraisópolis / Indenização (86.10.16.451.1131.1.277.44.90.48.00.03) 3.000.000,00 3.000.000,00

DRENAGEM E SANEAMENTO - SIURB - Atendimento Habitacional - Ponte Baixa/ Indenização (86.10.17.451.1230.1.231.44.90.48.00.03) 3.000.000,00 3.000.000,00

TOTAL GERAL 344.949.125,00 394.949.125,00

Plano de Investimento com Orçamento FMSAI – Fonte 03 – Suplementado em R$ 50 milhões.

(**) Adequações efetuadas na Minuta de Resolução nº 16