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  4. RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME/CME Nº 1 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
  5. Revogações

Revogações (RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME/CME Nº 1 de 27 de Fevereiro de 2020)

  1. Resolução SME/CME nº 2/2024 - Revoga as disposições em contrário.