Dispõe sobre os procedimentos para concessão ou renovação de registros de Organizações da Sociedade Civil de atendimento direto e indireto no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade de São Paulo – CMDCA/SP

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC/CMDCA/SP

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA

CADASTRO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC

POLÍTICA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

PROJETO

ATENDIMENTO

DOCUMENTAÇÃO

REQUERIMENTO

PLANO DE TRABALHO - PT

Criança e Adolescente

REVOGAÇÕES:

1. Resolução n° 04/1994,
2. Resolução n° 06/1994,
3.  Resolução n° 18/1996,
4.  Resolução n° 19/1996,
5. Resolução n° 21/1996.
6. Resolução n° 22/1996,
7. Resolução n° 23/1996,
8. Resolução n° 24/1996,
9. Resolução n° 25/1996,
10. Resolução n° 26/1996,
11. Resolução n° 27/1996,
12. Resolução n° 28/1996,
13. Resolução n° 29/1996,
14. Resolução n° 30/1996,
15. Resolução n° 31/1996,
16. Resolução nº 32/1996,
17. Resolução n°37/1997,
18. Resolução n° 40/1998,
19. Resolução n° 48/1999,
20. Resolução n° 52/1999,
21. Resolução n° 53/1999,
22. Resolução n° 54/1999,
23. Resolução n° 55/2000,
24. Resolução n° 59/2001,
25. Resolução n° 84/2006,
26. Resolução n° 88/2006,
27. Resolução n° 89/2006,
28. Resolução n° 95/2008,
29. Resolução n° 97/2009,
30. Resolução n° 102/2011,
31. Resolução n° 123/2017,
32. Resolução n° 138/2020 e
33. Resolução n° 139/2020.