| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 14/12/2020 |
| Data de publicação | 22/12/2020 |
| Ementa |
Dispõe sobre orientação das ações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA/SP, órgão deliberativo e controlador da política pública de atendimento, sua atuação e acompanhamento sobre as políticas públicas da criança e do adolescente em situação de rua e na rua na cidade de São Paulo |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/12/2020 , p. 41 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC/CMDCA/SP |
| Palavras-chave |
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA CRIANÇA E ADOLESCENTE POLÍTICA PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUMCAD ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS |
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