RESOLUÇÃO SMDU.AOC.FUNDURB/005/2020

Aprova a alteração dos Plano Anual de Aplicação 2020, 2019 e 2018 do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB.

Considerando a Lei Municipal nº 16.050 de 2014, que aprova a política de desenvolvimento urbano e o Plano Diretor Estratégico do município de São Paulo;

Considerando o Decreto Municipal 57.547/2016, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB;

Considerando a aprovação “ad referendum” da solicitação de alteração do Plano Anual de Aplicação 2019 da SEHAB (030279906);

O Conselho Gestor do FUNDURB, em sua 24ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de julho de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar a alteração do Plano Anual de Aplicação 2020 da SMSUB, SEHAB, SIURB e SMDU, com aumento do valor total aprovado do FUNDURB de R$387.236.481,35 para R$436.775.918,01, conforme consta no Anexo I.

Art. 2º. Aprovar a alteração do Plano Anual de Aplicação 2019 da SMSUB, SMT e SIURB no valor de R$ 77.332.523,99, conforme consta no Anexo II.

Art. 3º. Aprovar a alteração do Plano Anual de Aplicação 2018 da SMSUB no valor de R$ 61.577.971,40, conforme consta no Anexo III.

Art. 4º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.