RESOLUÇÃO SMDU.AOC.FUNDURB.004/2019

Aprova as alterações no Plano Anual de Aplicação 2019 e 2017 do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico – PDE) e o Decreto Municipal 57.547/2016;

O Plenário do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB, nos termos do Art. 342 do PDE, em sua 19ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de agosto de 2019,

RESOLVE:

I – Aprovar as alterações no Plano Anual de Aplicação 2019 da SMSUB, SEHAB e SIURB, conforme consta no Anexo I.

II – Aprovar a alteração no Plano Anual de Aplicação 2017 da SEHAB, conforme consta no Anexo II.