RESOLUÇÃO SMDU.AOC.FUNDURB/003/2020

Aprova a alteração do Plano Anual de Aplicação 2020 do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico – PDE) e o Decreto Municipal 57.547/2016;

O Plenário do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB, nos termos do Art. 342 do PDE, em sua 22ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de maio de 2020.

RESOLVE:

I – Aprovar a alteração do Plano Anual de Aplicação para o exercício 2020 do FUNDURB do limite de 732.819.958,64 para 387.236.481,34, como consta no ANEXO I.