RESOLUÇÃO SMDU.AOC.FUNDURB/011/2020

Aprova a alteração do Plano Anual de Aplicação 2020 e 2018 do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 16.050/2014, que aprova a política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico — PDE do Município de São Paulo;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal 57.547/2016, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB;

CONSIDERANDO as manifestações da SMDU/AJ (034795078) e (035356594);

O Plenário do Conselho Gestor do FUNDURB, em sua 24ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2020, por maioria de votos,

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar a alteração do Plano Anual de Aplicação 2020 da SEHAB, como consta no ANEXO I.

Art. 2º. Aprovar a alteração do Plano Anual de Aplicação 2018 da SMSUB, como consta no ANEXO II.

Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.