| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 27/06/2019 |
| Data de retificação | 03/12/2019 |
| Data de publicação | 19/06/2019 |
| Data de republicação | 02/07/2019 |
| Ementa |
Altera Anexo único do Decreto de Usos n° 57.378, de 2016, que dispõe sobre o enquadramento de atividades conforme categorias de uso, subcategorias de uso e grupos de atividades estabelecidos na referida lei com base na Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/07/2019 , p. 18 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU/CTLU |
| Palavras-chave |
PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO IMÓVEL DE USO NÃO RESIDENCIAL CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS - CNAE |
