RESOLUÇÃO SMDU.AOC.CTLU/013/2020

A Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU/SMDU, em sua 37ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de dezembro de 2020, por unanimidade, 

CONSIDERANDO que o Quadro 14, anexo ao Plano Diretor Estratégico – Lei 16.050/2014 precifica o valor do metro quadrado para fins de Outorga Onerosa do Direito de Construir vinculando-os por setor quadra e CODLOG;

CONSIDERANDO que o valor do m² do  SQ 110.533 não consta no Quadro 14,  anexo da Lei 16.050/14- PDE, para fins de cálculo de outorga onerosa em função de ser fruto de um desdobro  do SQ 110423, que consta atualmente no Quadro 14, realizado em 2017, ou seja, posteriormente a promulgação do PDE;

CONSIDERANDO, ainda, o disposto na Informação SMDU/DEUSO/DMUS Nº 036643777, no processo nº 6068.2020/0001139-4,

RESOLVE:

Para todos os lotes inseridos no Setor 110 das Quadras 528, 529, 530, 531, 532, 533 e 534, ficam os valores do metro quadrado definidos conforme os CODLOGS mencionados abaixo:

110.528

SQ CODLOG Logradouro Valor m² Q14

110.528 34380 R Mateus Lourenço de Carvalho R$ 838,44

110.528 195693 R Conceição do Rio Verde R$ 899,64

110.528 78743 R Gentil Braga R$ 791,52

110.529

SQ CODLOG Logradouro Valor m² Q14

110.529 128651 R Marangone R$ 752,76

110.529 138819 Av São Miguel R$ 1.153,62

110.529 195693 R Conceição do Rio Verde R$ 899,64

110.530

SQ CODLOG Logradouro Valor m² Q14

110.530 34380 R Mateus Lourenço de Carvalho R$ 838,44

110.530 154601 R Guiraquerea R$ 765,00

110.530 170267 R Domingos Trole R$ 751,74

110.531

SQ CODLOG Logradouro Valor m² Q14

110.531 128651 R Marangone R$ 752,76

110.531 138819 Av São Miguel R$ 1.153,62

110.531 153184 R Benfica de Minas R$ 777,24

110.532

SQ CODLOG Logradouro Valor m² Q14

110.532 138819 Av São Miguel R$ 1.153,62

110.532 150177 Travessa Francisco de Tourino R$ 743,58

110.532 153184 R Benfica de Minas R$ 777,24

110.533

SQ CODLOG Logradouro Valor m² Q14

110.533 10553 R Fernão Alves R$ 812,94

110.533 138819 Av São Miguel R$ 1.153,62

110.533 150177 Travessa Francisco de Tourino R$ 743,58

110.534

SQ CODLOG Logradouro Valor m² Q14

110.534 10553 R Fernão Alves R$ 812,94

110.534 83151 R Jaguatirica R$ 860,88

110.534 138819 Av São Miguel R$ 1.153,62

110.534 170267 R Domingos Trole R$ 751,74

110.534 324604 R Monte Jaguari R$ 957,78