| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 17/12/2010 |
| Data de publicação | 18/12/2010 |
| Data de republicação | 08/01/2011 |
| Ementa |
Determina que, para fins de uso e ocupação do solo, a atividade Comércio de Fogos de Artífícios, classifica-se na categoria de uso C2 - Comércio Varejista Diversificado, subcategoria de uso C2.7 - Comércio de Produtos Perigosos. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 08/01/2011 , p. 16 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU/CTLU |
| Palavras-chave |
ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO COMÉRCIO - CATEGORIAS DE USO CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU PRODUTO PERIGOSO |
