RESOLUÇÃO 28/10 - CTLU/SMDU

A Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU em sua 18ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de novembro de 2010,

RESOLVE:

Para fins de uso e ocupação do solo, a Rua Tanque Velho no trecho entre a Rua Henri Janon e a Av. Guapira, enquadra-se como Via Coletora, excetuando-se o trecho ente a Av. Jd. Japão e a Av. Guapira que a Rua Tanque Velho enquadra-se como Via Estrutural N3, com base nos Mapas 01 de Vias Coletoras, anexo à Parte III da Lei n° 13.885/04 e 02 da Rede Viária Estrutural, anexo à Lei n°13.430/02.