| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 17/03/2010 |
| Data de publicação | 18/03/2010 |
| Ementa |
Determina que, para fins de uso e ocupação do solo, a Av. Pires do Rio identificada no Mapa 02, anexo à Lei do PDE (Lei n° 13.430/02) enquadra-se como Via Estrutural N3. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/03/2010 , p. 23 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU/CTLU |
| Palavras-chave |
ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU |
