Determina que, para fins de uso e ocupação do solo, a Av. Pires do Rio identificada no Mapa 02, anexo à Lei do PDE (Lei n° 13.430/02) enquadra-se como Via Estrutural N3.
RESOLUÇÃO 2/10 - CTLU/SMDU
A Câmara Técnica de Legislação Urbanística CTLU em sua 11ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de março de 2010,
RESOLVE:
Para fins de uso e ocupação do solo, a Av. Pires do Rio identificada no Mapa 02, anexo à Lei do PDE (Lei n° 13.430/02) enquadra-se como Via Estrutural N3.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
