Dispõe sobre a homologação do resultado da eleição para a Presidência e Vice-Presidência do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda do Município de São Paulo (CONTER).

O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (CONTER), no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 17.529, de 19 de novembro de 2020, e pelo Decreto 60.485, de 26 de agosto de 2021;

CONSIDERANDO o sistema de rodízio entre as bancadas previsto no art. 8º do Regimento Interno, cabendo a indicação da Presidência ao segmento dos empregadores para o mandato vigente;

CONSIDERANDO a deliberação ocorrida na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de abril de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Homologar o resultado da eleição para a Presidência e Vice-Presidência do CONTER para o biênio 2026-2028.

Art. 2º Fica eleita para o cargo de Presidente Marília Silva Alves de Castro, representante do segmento dos empregadores pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), e para o cargo de Vice-Presidente Álvaro Luiz Bruzadin Furtado, representante do segmento dos empregadores pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de abril de 2026.

MARÍLIA SILVA ALVES DE CASTRO

Presidente do CONTER