| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 16/04/2013 |
| Data de publicação | 26/04/2013 |
| Ementa |
Determina que os projetos de adequação, reforma ou instalação de boxes no interior do Mercado Municipal Paulistano estão dispensados de anuência prévia pelo CONPRESP ou pelo Departamento do Patrimônio Histórico – DPH, transferindo-se a análise e aprovação desses projetos para a Supervisão Geral de Abastecimento (ABAST), da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras (SMSP). |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/04/2013 , p. 45 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC/CONPRESP |
| Palavras-chave |
CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - CONPRESP DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO - DPH MERCADO MUNICIPAL BANCAS, BOXES E BARRACAS SUPERVISÃO GERAL DE ABASTECIMENTO - ABAST SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP |
