CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC/CONPRESP Nº 7 de 16 de Abril de 2013)

Tipo RESOLUÇÃO
Data de assinatura 16/04/2013
Data de publicação 26/04/2013
Ementa

Determina que os projetos de adequação, reforma ou instalação de boxes no interior do Mercado Municipal Paulistano estão dispensados de anuência prévia pelo CONPRESP ou pelo Departamento do Patrimônio Histórico – DPH, transferindo-se a análise e aprovação desses projetos para a Supervisão Geral de Abastecimento (ABAST), da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras (SMSP).

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 26/04/2013 , p. 45
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC/CONPRESP

Palavras-chave

CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - CONPRESP

DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO - DPH

MERCADO MUNICIPAL

BANCAS, BOXES E BARRACAS

SUPERVISÃO GERAL DE ABASTECIMENTO - ABAST

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP