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  4. RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS/COMAS Nº 568 DE 9 DE FEVEREIRO DE 2012
  5. Revogações

Revogações (RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS/COMAS Nº 568 de 9 de Fevereiro de 2012)

  1. Resolução COMAS nº 1884/2022 - Revoga a Resolução.
  2. Resolução SMADS/COMAS nº 1904/2022 - Revoga a Resolução COMAS nº 1884/2022 e mantém a vigência deste regimento interno, até decisão judicial final do processo 1046087-66.2022.8.26.0053.