RESOLUÇÃO COMAS - SP Nº 1894, DE 23 DE AGOSTO DE 2022

Dispõe sobre a aprovação dos recursos estaduais indicados para a organização da sociedade civil “Associação Amparo Maternal”, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social de São Paulo (FMAS-SP), oriundos da Emenda Parlamentar estadual enviada pelo Deputado Estadual Douglas Garcia, bem como o Plano de Trabalho para sua execução

O Plenário do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS-SP, no uso das competências que lhe conferem a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei Federal nº12.435 de 06 de julho de 2011; a Lei Municipal nº 12.524, de 1º de dezembro de 1997; o Decreto nº 38.877, de 21 de dezembro de 1999; e a Resolução COMAS-SP nº 1884/2022 (Regimento Interno), em reunião ordinária do dia 23 de agosto de 2022:

CONSIDERANDO a Resolução COMAS-SP nº 1625/2020, que dispõe sobre recursos públicos provenientes de Emendas Parlamentares destinados ao desenvolvimento de políticas públicas da assistência social no âmbito do Município de São Paulo.

RESOLVE:

Artigo 1º – Aprovar o recurso estadual destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, contemplando a organização social “Associação Amparo Maternal”, oriundos da Emenda Parlamentar indicada pelo Deputado Estadual Douglas Garcia, SEI nº 6024.2022/0007022-0, bem como o plano de ação para sua execução, conforme Anexo I

Parlamentar Organização Valor (R$)

Douglas Garcia Associação Amparo Maternal Serviços: Centro de Acolhida para Gestantes, Mães e Bebês 100.000,00

Artigo 2º- Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Gustavo Felício Ferreira Pinto

Presidente COMAS-SP

ANEXO:

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/assistencia_social/comas/arquivos/2022/Douglas_Garcia.pdf