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  4. RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS/COMAS Nº 1.884 DE 9 DE AGOSTO DE 2022
  5. Revogações

Revogações (RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS/COMAS Nº 1.884 de 9 de Agosto de 2022)

  1. Resolução SMADS/COMAS nº 1904/2022 - Revoga a Resolução e mantém a vigência do regimento interno aprovado pela Resolução COMAS nº 568/2012, até decisão judicial final do processo 1046087-66.2022.8.26.0053.