RET-RAT DA RESOLUÇÃO COMAS Nº 1845/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE 30/06/2022

QUE CONSTE COMO ABAIXO, E NÃO COMO CONSTOU

RESOLUÇÃO COMAS - SP Nº 1845, DE 28 DE JUNHO DE 2022.

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação de Emenda Parlamentar para o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, destinada pelo Deputado Federal Paulo Teixeira

O Plenário do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS-SP, no uso das competências que lhe conferem a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei Federal nº12.435 de 06 de julho de 2011; a Lei Municipal nº 12.524, de 1º de dezembro de 1997; o Decreto nº 38.877, de 21 de dezembro de 1999; o artigo 3º, da Resolução COMAS-SP nº 568/2012 de 09 de fevereiro de 2012 (Regimento Interno), em reunião ordinária no dia 28 de Junho de 2022 e:

CONSIDERANDO a Resolução COMAS-SP nº 1625/2020, que dispõe sobre recursos públicos provenientes de Emendas Parlamentares destinados ao desenvolvimento de políticas públicas da assistência social no âmbito do Município de São Paulo.

RESOLVE:

Artigo 1º – Aprovar o Plano de Ação da Emenda Parlamentar do Deputado Federal Paulo Teixeira, SEI nº 6024.2022/0005212-4, para o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS abaixo relacionada, conforme anexo I

Parlamentar Organização Valor (R$)

Paulo Teixeira Obra Social Dom Bosco 100.000,00

Artigo 2º- Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Gustavo Felício Ferreira Pinto

Presidente COMAS-SP

ANEXO:

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/assistencia_social/comas/arquivos/2022/Paulo%20Texeira%201.pdf