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  4. RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS/COMAS Nº 1.776 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
  5. Revogações

Revogações (RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS/COMAS Nº 1.776 de 16 de Novembro de 2021)

  1. Resolução COMAS nº 1.813/2022 - Revoga a Resolução.