Dispõe sobre aprovação da Prestação de Contas dos Relatórios do Demonstrativo Físico Financeiro de 2017 referente à Execução dos Recursos Federais do período de 01/01/2017 à 31/12/2017 e a reprogramação dos saldos para 2018.
RESOLUÇÃO COMAS - SP Nº 1371, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018
Dispõe sobre aprovação da Prestação de Contas dos Relatórios do Demonstrativo Físico Financeiro de 2017 referente à Execução dos Recursos Federais do período de 01/01/2017 à 31/12/2017 e a reprogramação dos saldos para 2018.
O Plenário do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS-SP, no uso das competências que lhe conferem a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei Federal nº 12.435 de 06 de julho de 2011; a Lei Municipal nº 12.524, de 1º de dezembro de 1997; o Decreto nº 38.877, de 21 de dezembro de 1999; o artigo 3º, o inciso XV, da Resolução COMAS-SP nº 568/2012 de 09 de fevereiro de 2012, (Regimento Interno), em reunião ordinária de 25 de Setembro de 2018,
RESOLVE:
Artigo 1º - Aprovar a Prestação de Contas dos Relatórios do Demonstrativo Físico Financeiro 2017 referente à Execução dos Recursos Federais do período de 01/01/2017 à 31/12/2017 e a reprogramação dos saldos para 2018, conforme anexo I.
Artigo 2º - Na execução de 2018, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS deve respeitar a Resolução COMAS nº 788/2014, que dispõe sobre a prestação de contas trimestral.
Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Maria Isabel Meunier Ferraz
Presidenta - COMAS-SP
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
