CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS/SP

RESOLUÇÃO Nº 07/2021 - CMS-SP, de 12 de agosto de 2021

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, em sua 273ª Reunião Plenária Ordinária realizada em 12/08/2021, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 12.546, de 07 de janeiro de 1998, regulamentada pelo Decreto nº 53.990, de 13 de junho de 2013;

No devido cumprimento à Constituição Federal, no Título VIII, Capítulo II, Seção II, da Saúde, em conformidade com a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990 e Decreto Presidencial nº 7508, de 28 de junho de 2011;

Considerando a impossibilidade de se realizar a 21ª Conferência Municipal de Saúde de São Paulo “Desafios da Saúde na Pandemia: Defesa do SUS, Financiamento, Fortalecimento do Controle Social e Guerra Cultural”, no final do mês de novembro/21 e as pré-conferências a partir da segunda quinzena do mês de outubro/21, uma vez que os prazos para incorporação de propostas aos instrumentos de gestão já estarão ultrapassados, o Conselho Municipal de Saúde de São Paulo

RESOLVE

- adiar a realização da 21ª Conferência Municipal de Saúde de São Paulo “Desafios da Saúde na Pandemia: Defesa do SUS, Financiamento, Fortalecimento do Controle Social e Guerra Cultural”, sem prejuízo aos munícipes;

- informar que serão realizadas plenárias, por Coordenadoria Regional de Saúde, nos dias 24, 25, 26, 27, 30 e 31 de agosto de 2021, contemplando todas as Supervisões Técnicas de Saúde, seguindo os critérios de credenciamento prévio e de paridade;

- As plenárias poderão ser precedidas de vídeos e palestras com convidados para discorrerem sobre os eixos da 21ª Conferência Municipal de Saúde;

- As plenárias retirarão diretrizes e propostas que serão encaminhadas ao CMSSP;

- Com o objetivo de ampliar a participação popular nos debates, poderão ser realizadas plenárias livres, com participação de conselheiras e conselheiros municipais, estaduais e nacionais, entidades e movimentos sociais populares e sindicais, com envio de diretrizes e propostas aprovadas ao CMS/SP em tempo hábil;

- Ao final, no dia 1º de Setembro de 2021 será realizado pleno extraordinário para aprovar as propostas contempladas nas plenárias realizadas nas Coordenadorias e encaminhamento à Assessoria de Planejamento da SMS;

- A Comissão Organizadora da 21ª Conferência Municipal de Saúde de São Paulo “Desafios da Saúde na Pandemia: Defesa do SUS, Financiamento, Fortalecimento do Controle Social e Guerra Cultural”, continuará seus trabalhos, independentemente do adiamento.

HOMOLOGO a Resolução nº 07/2021, de 12 de agosto de 2021, nos termos da Legislação Vigente.

Edson Aparecido dos Santos

Secretário Municipal da Saúde de São Paulo