Aprova o Projeto de Credenciamento de Equipes Saúde da Família, bem como o credenciamento de Equipes de Atenção Básica, Equipes Saúde Bucal Modalidade I, Equipes Saúde Bucal Modalidade II, Equipes do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica Modalidade I e Unidades Odontológicas Móveis.
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE SÃO PAULO – CMS/SP
RESOLUÇÃO Nº 05/2018-CMS-SP, de 09 de agosto de 2018
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo - CMSSP, em sua 238ª Reunião Ordinária do Pleno, realizada em 09/08/2018, no cumprimento da Lei Federal 8.142, de 28/12/1990, art. 1º, parágrafo 2º e no uso de suas competências regimentais e atribuições legais conferidas pela Lei Municipal Nº 12.546, de 07/01/1998, regulamentada pelo Decreto nº 53.990, de 13/06/2013. No devido cumprimento à Constituição Federal, no Título VIII, Seção II, Da Saúde, em conformidade com a Lei Federal 8080/1990 e Decreto Presidencial nº 7508, de 28/06/2011;
Considerando as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) – Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2018, que tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária.
Considerando a Nota Técnica nº 405/2018-COGPAB/DAB/SAS/MS que orienta sob a solicitação de credenciamento de equipes, o Conselho Municipal de Saúde de São Paulo
RESOLVE
Aprovar o Projeto de Credenciamento de 236 Equipes Saúde da Família (ESF), bem como o credenciamento de 390 Equipes de Atenção Básica (EAB), 273 Equipes Saúde Bucal Modalidade I (ESB MI), 23 Equipes Saúde Bucal Modalidade II (ESB MII), 35 Equipes do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica Modalidade I (ENASF) e 3 Unidades Odontológicas Móveis (UOM), as quais serão implantadas e distribuídas nas Coordenadorias Regionais de Saúde.
HOMOLOGO a Resolução nº 05/2018, de 09 de agosto de 2018, nos termos da legislação vigente.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
