CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED/CPA Nº 25 de 23 de Outubro de 2019)

Tipo RESOLUÇÃO
Data de assinatura 23/10/2019
Data de publicação 05/11/2019
Ementa

Dispõe que a edificação de uso privado multifamiliar cujo projeto seja protocolado no órgão responsável pelo licenciamento a partir de 26 de janeiro de 2020 deve atender aos parâmetros do Decreto Federal n° 9.451, de 26 de julho de 2018.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 05/11/2019 , p. 5
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED/CPA

Palavras-chave

COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE - CPA

MOBILIDADE REDUZIDA

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