| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 14/11/2024 |
| Data de publicação | 21/11/2024 |
| Ementa |
Dispõe sobre o ressarcimento de atividades realizadas no âmbito do Programa de Conformidade e Autorregularização Fiscais – São Paulo em Dia, da Secretaria Municipal da Fazenda. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/11/2024 , p. 25 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/CGF |
| Palavras-chave |
PROGRAMA DE CONFORMIDADE E AUTORREGULARIZAÇÃO FISCAIS – SÃO PAULO EM DIA CUSTO RESSARCIMENTO SERVIDORES - INDENIZAÇÃO |
