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  4. RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC/CONPRESP Nº 8 DE 29 DE ABRIL DE 2014
  5. Revogações

Revogações (RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC/CONPRESP Nº 8 de 29 de Abril de 2014)

  1. Resolução SMC/CONPRESP nº 15/2023 - Revoga a Resolução.