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  4. RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTUURA/CONPRE Nº 7 DE 15 DE MAIO DE 1996
  5. Texto compilado

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTUURA/CONPRE Nº 7 de 15 de Maio de 1996

PEDIDOS DE AUTORIZACOES DE OBRAS NOVAS,REFORMAS,CONSERVACAO,RESTAURACAO,REPARACAO,DEMOLICAO E REGULARIZACAO DE IMOVEIS TOMBADOS DEVERAO SER INSTRUIDOSCOM DOCUMENTACAO COMO ESPECIFICA.

Alterações

R 16/96(SMC/CONPRESP)-REVOGA A RESOLUCAO

Correlações

  • R 14/96(SMC/CONPRESP)-DOCUMENTOS NECESSARIOS P/AUTORIZACAO OBRAS BENS IMOVEIS EM TOMBAMENTO