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  4. RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC/CONPRESP Nº 6 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012
  5. Revogações

Revogações (RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC/CONPRESP Nº 6 de 14 de Fevereiro de 2012)

  1. Resolução SMC/CONPRESP nº 29/2014 - Revoga item 10 do Quadro do artigo 1º da Resolução.