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Revogações (RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC/CONPRESP Nº 5 de 28 de Junho de 2005)

  1. Resolução SMC/CONPRESP nº 11/2007 - Revoga as disposições referentes às alturas máximas de 19,00 (dezenove) metros para as Quadras 050, 051, 056 e 057 do Setor 040, estabelecidas no Artigo 7º desta Resolução, que passam a atender aos gabaritos de altura máximos definidos no Artigo 2º da Resolução SMC/CONPRESP nº 11/2007.