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  4. RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC/CONPRESP Nº 44 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992
  5. Revogações

Revogações (RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC/CONPRESP Nº 44 de 15 de Dezembro de 1992)

  1. Resolução SMC/CONPRESP nº 29/2014 - Revoga item nº 559;
  2. Resolução SMC/CONPRESP nº 24/2017 - Revoga item 39 do Anexo I;