CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTUURA/CONPRE Nº 42 de 16 de Dezembro de 1992

DISPOE SOBRE O TOMBAMENTO "EX-OFFICIO", DAS AREAS DOS BAIRROS DO PACAEMBU EPERDIZES CUJO TOMBAMENTO P/ CODEPHAAT EFETIVOU-SE ATRAVES DA R.8/91.,NOS TERMOS DAS LEIS 10032/85 E 10236/86.

Alterado por

DP 92912/92(SMC)-TORNA EFETIVO TOMBAMENTO OBJETO DA RESOLUCAO

Normas Correlacionadas

  • R 13/96(SMC/CONPRESP)-DOCUMENTOS NECESSARIOS P/AUTORIZACAO DE OBRAS NOVAS/REFORMASETC.
  • R 2/00(SMC-CONPRESP)-CRIA PARAMETROS P/ ANUNCIOS EM AREAS TOMBADAS
  • R 12/04(SMC/CONPRESP)-REGULAMENTA INSTALACAO DE ANUNCIOS EM AREAS/BAIRROS TOMBADOS/EM PROCESSOS TOMBAMENTO/ENVOLTORIAS