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  4. RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC/CONPRESP Nº 4 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006
  5. Revogações

Revogações (RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC/CONPRESP Nº 4 de 11 de Dezembro de 2006)

  1. Resolução SMC/CONPRESP nº 29/2014 - Revoga item 21 do anexo I da Resolução.