RESOLUÇÃO 23/04 - CONPRESP/SMC

O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, alterada pela Lei nº 10.236, de 16 de dezembro de 1986, e de acordo com a decisão unânime dos Conselheiros presentes à 332 º Reunião Extraordinária, realizada em 14 de dezembro de 2004, e

CONSIDERANDO a dimensão e a diversidade arbórea e arbustiva do lote e a avifauna existentes nesta região escassa de área verde; e

CONSIDERANDO que ali se localizava o antigo Palacete Uchoa, posteriormente ampliado e onde se instalou o Colégio Des Oiseaux; escola tradicional construída na 1ª década do século XX e demolida na década de 60 e da qual atualmente permanece pequena edificação remanescente e portaria;

RESOLVE:

Artigo 1° - TOMBAR na área do antigo Colégio Des Oiseaux , correspondendo aos imóveis sitos à Rua Marquês de Paranaguá nº 115 e Caio Prado nº 232 (Setor 10, Quadra 14, Lote 438), e Rua Marquês de Paranaguá nº 217 com Rua Augusta nº 344, (Setor 10, Quadra 14, Lote 131), os seguintes elementos:

1 - O conjunto de espécies arbóreas e arbustivas que integram a área do bosque (lote 438) e os exemplares isolados (lotes 438 e 131), conforme Anexo I;

2 - As edificações remanescentes que integraram o conjunto arquitetônico do antigo Colégio Des Oiseaux (lote 438), conforme planta anexa:

a)Edificação secundária do antigo colégio, preservando os elementos arquitetônicos originais externos como envasaduras, cobertura, revestimentos e a sua volumetria.

b)Portaria da Rua Caio Prado, compreendendo portões e muros.

Artigo 2° - Ficam definidas as seguintes diretrizes para ocupação do lote 438 que integra a área tombada:

I - Qualquer construção na área deverá prever um recuo mínimo de 10 metros por toda extensão de seu perímetro lindeiro ao bosque.

II - A altura máxima para construção na área livre do lote será de 36 (trinta e seis) metros, medidos do ponto médio da testada na Rua Caio Prado até o ponto mais alto da cobertura;

Artigo 3º - Ficam definidas as seguintes diretrizes para ocupação do lote 131 que integra a área tombada:

I - A altura máxima para construção na área livre do lote será de 45 (quarenta e cinco) metros, medidos do ponto médio da testada na Rua Augusta até o ponto mais alto da cobertura;

Artigo 4º - Os projetos de desdobro e remembramento, assim como de demolição, construção, reforma e regularização dependerão de exame, orientação e deliberação prévia do Conpresp;

Artigo 5º - Ficam definidos os lotes nº 323 (Rua Marquês de Paranaguá, 111) e 199 (Rua Caio Prado, 102), como área envoltória deste tombamento e portanto, quaisquer interferências nos mesmos deverão obter a prévia análise deste Conselho;

Artigo 6º - Fica autorizada a inscrição deste bem no Livro de Registro respectivo, de acordo com o Item V, do Artigo 9º, da Lei Nº 10.032/85, para os devidos e legais efeitos.

Artigo 7º - Esta Resolução passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município de São Paulo.

São Paulo, 14 de dezembro de 2004

Fernando José Martinelli

Presidente - CONPRESP

RESOLUÇÃO Nº 23 ANEXO I - BOSQUE

FAMÍLIA-ESPÉCIE-NOME POPULAR-Nº ident.

Anacardiaceae-Mangifera indica L.-Manga-04

Araucariaceae-Araucaria abgustifolia (Bertol.) Kuntze-Pinheiro-do-Paraná-01

Araucariaceae-Araucaria bidwillii Hook.-Araucária-da Austrália-12

Bignoniaceae-Jacaranda Mimosifolia D. Don-Jacarandá-mimoso-17

Bombacaceae-Chorisia speciosa A. St..-Hil.-Paineira-04

Cecropiaceae-Cecropia pachystachya Trécul-Embaúba-03

Cupressaceae-Cupressus sp.-Cipreste-04

Lauraceae-Persea americana Mill.-Abacateiro-16

Leguminosae-Holocalyx balansae Micheli-Alecrim-de-campinas-03

Leguminosae-Machaerium sp.-Jacarandá-03

Leguminosae-Tipuana tipu (Benth.) Kuntze-Tipuana-01

Leguminosae---02

Magnoliaceae-Magnolia grandiflora L.-Magnólia-branca-01

Melastomataceae-Tibouchina granulosa Cogn. -Quaresmeira-01

Meliaceae-Aglaia odoratta Loureiro-Aglaia-15

Meliaceae-Cedrela fissilis Vell.-Cedro-02

Moraceae-Artocarpus heterophyllus Lam. -Jaca-08

Moraceae-Ficus auriculata Loureiro-Figueira -de-jardim-01

Moraceae-Ficus elastica Roxb.-Falsa-seringueira-02

Moraceae-Morus nigra L.-Amoreira-09

Myrtaceae-Eucalyptus sp.-Eucalipto-03

Myrtaceae-Eugenia involucrata DC.-Cereja-do-rio-grande-01

Myrtaceae-Eugenia uniflora L -Pitanga-27

Myrtaceae-Psidium guajava L.-Goiabeira-01

Myrtaceae-Syzygium cuminii (L.) Skeels-Jambolão-63

Myrtaceae-Syzygium jambos (L.) Alston-Jambo-02

Palmae-Acrocomia aculeata (Jacq.) Lodd. ex Mart.-Macaúba-03

Palmae-Archontophoenix cunninghamiana (H. Wendl.) H. Wendl. & Drude-Seafórtia-01

Palmae-Dypsis lutescens H. Wendl.-Areca-bambu-03

Palmae-Livistona chinensis (Jacq.) R. Brown -Palmeira-de-leque-da-china-08

Palmae-Phoenix sp.-Tamareira-02

Palmae-Syagrus romanzoffiana (Cham.) Glassman-Jerivá-13

Palmae-Syagrus sp. -Palmito-amargoso-01

Pinaceae-Pinus sp.-Pinheiro-04

Pittosporaceae -Pittosporum undulatum Vent.-Pitósporo-23

Rosaceae-Eriobotrya japonica (thunb.) Lindl.-Nêspera-17

Rubiaceae-Coffea arabica L.-Café-03

Plantas jovens do estrato arbóreo, no bosque

FAMÍLIA-ESPÉCIE-NOME POPULAR

Bombacaceae-Chorisia speciosa A.St. Hil.-Paineira

Euphorbiaceae-Alchornea sidifolia Müll. Arg.-Tapiá-guaçu

Leguminosae-Holocalyx balansae Micheli-Alecrim-de-campinas

Meliaceae-Aglaia odorata Loureiro-Aglaia

Moraceae-Morus nigra L.-Amoreira

Oleaceae-Ligustrum lucidum Aiton-Alfeneiro

Palmae-Archontophoenix cunninghamiana (H. Wendl.) H. Wendl. & Drude-Seafórtia

Palmae-Livistona chinensis (Jacq.) R. Brown-Palmeira-de-leque-da-china

Pittosporaceae-Pittosporum undulatum Vent.-Pitósporo

Rosaceae-Eriobotrya japonica (Thunb.) Lindl.-Nêspera

Rubiaceae-Coffea arabica L.-Café

Exemplares arbóreos isolados, fora do bosque

FAMÍLIA-ESPÉCIE-NOME POPULAR-Nº ind.

Bignoniaceae-Jacaranda mimosifolia D. Don.-Jacarandá-mimoso-02

Cycadaceae-Cycas circinalis L.-Cicas-01

Lauraceae-Persea americana Mill.-Abacateiro-03

Leguminosae-Caesalpinia peltophoroides Benth.-Sibipiruna-01

Moraceae-Ficus elastica Roxb.-Falsa-seringueira-04

Moraceae-Ficus luschnatiana (Miq.) Miq.-Figueira-mata-pau-01

Myrtaceae-Psidium guajava L.-Goiabeira-02

Myrtaceae-Syzygium cuminii (L.) Skeels-Jambolão-02

Oleaceae-Ligustrum lucidum Aiton-Alfeneiro-06

Palmae-Phoenix sp.-Tamareira-01

Palmae-Syagrus sp.-Palmito-amargoso-01