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  4. RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC/CONPRESP Nº 21 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004
  5. Revogações

Revogações (RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC/CONPRESP Nº 21 de 17 de Dezembro de 2004)

Resolução SMC/CONPRESP nº 15/2013 - revoga a resolução.