RESOLUÇÃO 19/15 - SMC/CONPRESP 

CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – CONPRESP 

O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, e alterações posteriores, e de acordo com a decisão dos Conselheiros presentes à 616ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de setembro de 2015; 

CONSIDERANDO o valor arquitetônico das fachadas das edificações residenciais que apresentam composição estilística com elementos de inspiração Normanda; 

CONSIDERANDO o valor ambiental e paisagístico representado pelo conjunto composto por 42 casas de classe média, que se conserva integro até hoje, criando uma atmosfera peculiar e imprimindo um caráter pitoresco a esse trecho da rua; 

CONSIDERANDO o valor afetivo por parte dos moradores que reivindicam sua preservação; e 

CONSIDERANDO o contido no processo nº 2014-0.077.815-4; 

RESOLVE: 

Artigo 1º - ABRIR PROCESSO DE TOMBAMENTO do CONJUNTO RESIDENCIAL HORIZONTAL composto por 42 (quarenta e duas) RESIDÊNCIAS UNIFAMILIARES ASSOBRADADAS, situado em toda a extensão da RUA FRANCISCO AQUARONE, E ESTENDENDO-SE À RUA DOUTOR BACELAR E RUA LEANDRO DUPRÉ, na Vila Clementino, Subprefeitura da Vila Mariana, conforme mapa e discriminação no Anexo I. 

Artigo 2º - Quaisquer intervenções que pretendam executar nas edificações protegidas por esta Resolução deverão ser previamente analisadas pelo DPH e deliberadas pelo CONPRESP. 

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da Cidade, revogadas as disposições em contrário. 

ANEXO I

Nº ENDEREÇO CONTRIBUINTE MATRÍCULA-(M) / TRANSCRIÇÃO-(T) do 14º CRI

1 RUA DOUTOR BACELAR, 497 042.162.0014-1 155.455 (M)

2 RUA DOUTOR BACELAR, 505 042.162.0015-1 78.880 (M)

3 RUA DOUTOR BACELAR, 507 042.162.0016-8 207.442 (M)

4 RUA FRANCISCO AQUARONE, 106 042.162.0017-6 99.796 (T) ddede15/09/1970

5 RUA FRANCISCO AQUARONE, 98 042.162.0018-4 20.547 (M)

6 RUA FRANCISCO AQUARONE, 96 042.162.0019-2 79.810 (M)

7 RUA FRANCISCO AQUARONE, 88 042.162.0020-6 40.214 (M)

8 RUA FRANCISCO AQUARONE, 86 042.162.0021-4 88.165 (T)

9 RUA FRANCISCO AQUARONE, 78 042.162.0022-2 112.230 (T)

10 RUA FRANCISCO AQUARONE, 70 042.162.0023-0 22.726 (M)

11 RUA FRANCISCO AQUARONE, 68 042.162.0024-9 121.809 (M)

12 RUA FRANCISCO AQUARONE, 60 042.162.0025-7 172.729 (M)

13 RUA FRANCISCO AQUARONE, 58 042.162.0026-5 74.410 (M)

14 RUA FRANCISCO AQUARONE, 50 042.162.0027-3 37.539 (M)

15 RUA FRANCISCO AQUARONE, 42 042.162.0028-1 206.968 (M)

16 RUA FRANCISCO AQUARONE, 40 042.162.0029-1 5.710 (M)

17 RUA FRANCISCO AQUARONE,32 042.162.0030-3 177.745 (M)

18 RUA FRANCISCO AQUARONE, 30 042.162.0031-1 99.330 (M)

19 RUA LEANDRO DUPRÉ, 512 042.162.0032-1 86.228 (M)

20 RUA LEANDRO DUPRÉ, 510 042.162.0033-8 131.924 (M)

21 RUA LEANDRO DUPRÉ, 502 042.162.0034-6 34.037 (M)

22 RUA LEANDRO DUPRÉ, 540 042.163.0005-7 100.836 (M)

23 RUA LEANDRO DUPRÉ, 532 042.163.0006-5 175.850 (M)

24 RUA LEANDRO DUPRÉ, 530 042.163.0007-3 115.473 (M)

25 RUA FRANCISCO AQUARONE, 29 042.163.0008-1 74.866 (M)

26 RUA FRANCISCO AQUARONE, 31 042.163.0009-1 118.591 (M)

27 RUA FRANCISCO AQUARONE, 39 042.163.0010-3 159.031 (M)

28 RUA FRANCISCO AQUARONE, 41 042.163.0011-1 84.789 (M)

29 RUA FRANCISCO AQUARONE, 49 042.163.0012-1 28.067 (M)

30 RUA FRANCISCO AQUARONE, 57 042.163.0013-8 158.752 (M)

31 RUA FRANCISCO AQUARONE, 59 042.163.0014-6 47.409 (M)

32 RUA FRANCISCO AQUARONE, 67 042.163.0015-4 67.997 (M)

33 RUA FRANCISCO AQUARONE, 69 042.163.0016-2 206.665 (M)

34 RUA FRANCISCO AQUARONE, 77 042.163.0017-0 79.745 (M)

35 RUA FRANCISCO AQUARONE, 87 042.163.0018-9 116.923 (T)

36 RUA FRANCISCO AQUARONE, 89 042.163.0019-7 138.603 (M)

37 RUA FRANCISCO AQUARONE, 95 042.163.0020-0 87.950 (M)

38 RUA FRANCISCO AQUARONE, 97 042.163.0021-9 127.607 (M)

39 RUA FRANCISCO AQUARONE, 105 042.163.0022-7 37.772 (M)

40 RUA DOUTOR BACELAR, 527 042.163.0023-5 84.845 (M)

41 RUA DOUTOR BACELAR, 529 042.163.0024-3 159.270 (M)

42 RUA DOUTOR BACELAR, 535 042.163.0025-1 154.556 (M)